Termos do Serviço

1. Identificação

Estes Termos do Serviço regulam o acesso e utilização do website e dos serviços disponibilizados por GISTA MERCADINHO LDA, pessoa coletiva com o NIF 519535197.

2. Aceitação dos termos

Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, o utilizador declara que leu e aceita estes Termos do Serviço. Caso não concorde com algum dos termos, deverá deixar de utilizar os serviços.

3. Utilização do serviço

O utilizador compromete-se a utilizar o serviço de forma legal, responsável e de acordo com a legislação aplicável.

Não é permitido utilizar o serviço para atividades fraudulentas, ilícitas ou que possam prejudicar a Empresa, outros utilizadores ou terceiros.

4. Contas de utilizador

Quando seja necessária a criação de uma conta, o utilizador é responsável por fornecer informação correta e atualizada e por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

O utilizador é responsável pelas atividades realizadas através da sua conta, salvo quando demonstre que não lhe são imputáveis.

5. Propriedade intelectual

O conteúdo disponibilizado através do serviço, incluindo textos, marcas, logótipos, elementos gráficos, software e outros materiais, pertence à Empresa ou aos respetivos titulares e encontra-se protegido pela legislação aplicável.

Não é permitida a reprodução, distribuição ou utilização comercial desses conteúdos sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos por lei.

6. Disponibilidade do serviço

Procuramos manter o serviço disponível e funcional, mas não garantimos que este esteja permanentemente disponível ou livre de erros, interrupções ou falhas.

Poderemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades quando necessário, nomeadamente por motivos técnicos, de segurança ou manutenção.

7. Limitação de responsabilidade

A Empresa será responsável nos termos previstos na legislação aplicável. Nada nestes Termos pretende excluir ou limitar responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito dos serviços encontra-se descrito na nossa Política de Privacidade.

9. Alterações aos termos

A Empresa poderá atualizar estes Termos do Serviço sempre que necessário. A versão atualizada será disponibilizada nesta página, indicando a respetiva data de atualização.

10. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas que sejam aplicáveis ao utilizador.

11. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos do Serviço, pode contactar-nos através de geral@mercadinho.pt.

GISTA MERCADINHO LDA
NIF: 519535197